De acordo com informações colhidas no Blog do Rafael Barbosa, O ex prefeito da cidade de Itaiçaba Frank Gomes Freitas foi denunciado pelo Ministério Publico Federal, através do procurador Francisco Alexandre de Paiva Forte por ter no exercício do mandato, ter realizado pagamento por serviços não executados e empresa RL CONSTRUÇÃO LTDA, através do convênio Nº 1653/2007, cujo o objetivo seria a ampliação de uma unidade básica de saúde (UBS) na localidade de Logradouro, zona rural do município de Itaiçaba.
Segundo a denuncia do MPF, foi realizada uma fiscalização pelo Ministério da Saúde e chegou-se a conclusão que não foi feito nenhum serviço de ampliação, implicando prejuízos ao erário municipal no valor de R$ 80.206,21 (oitenta mil, duzentos e seis reais e vinte e um centavos).
O processo que está nas mãos do Dr. Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, juiz federal da 15ª vara da sessão judiciaria do Ceará (SJCE) que afirma baseado na denuncia do MPF que “resta claro nos autos a intenção do réu Frank Gomes Freitas, em beneficiar indevidamente a empresa RL CONSTRUÇÕES LTDA, comprovando-se por meio dos pedidos de prorrogação da vigência do convênio ao Ministério da Saúde, por ele subscrito, onde consignou, num primeiro momento, que estava iniciando a ampliação da unidade básica de saúde (UBS) e posteriormente informou que as obras estavam bastante avançadas”, quando na vistoria feita pelo ministério da saúde, a informação não se confirmou.
No mesmo processo ainda estão sendo denunciados Otávio Rodrigues Lima Neto que a época era secretario de infra estrutura do município de Itaiçaba e Rafael Lopes da Silva sócio majoritário e representante legal da empresa RL CONSTRUÇÕES LTDA.
Confira o despacho do processo que pode ser verificado no site: https://www.jfce.jus.br/ através do processo nº 0000088-13.2017.4.05.8101 Fonte Blog do Rafael Barbosa
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