Na última sessão ordinária do primeiro período legislativo 2017 da Câmara Municipal de Quixeré, realizada na sexta-feira (14), a tribuna popular foi concedida ao promotor de justiça que responde pela Comarca de Quixeré, Rodrigo de Lima Ferreira, que fez uso dessa ferramenta de acesso popular para ter uma conversa informal com o colegiado de vereadores e fazer esclarecimentos a respeito do concurso público da Prefeitura de Quixeré.
Primeiro Rodrigo Ferreira desmistificou que o Ministério Público esteja atrapalhando a realização do concurso, pois a justiça tem como meta fazer o município cumprir com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre as partes em dezembro de 2015, quando a administração se comprometeu em realizar o concurso público para preencher vagas de trabalho no setor público através de leis municipais aprovadas pelo poder legislativo.
O promotor questionou os edis quanto ao posicionamento deles a respeito do concurso, se a casa haveria votado a criação de cargos de trabalho na máquina administrativa e se existia alguma coisa que justificasse a realização do pleito, sendo informado que as vagas criadas pelo município tinham sido aprovadas na Câmara, assim como todas as leis municipais enviadas a casa legislativa, e que nenhum vereador se opunha a realização do concurso.
De posse dessa informação e na presença do procurador do município, da assessoria jurídica do sindicato e dos vereadores, o promotor considerou, que existem os cargos de trabalho criados por lei municipal, e a carência de preenchimento destas vagas, o que legalmente deve acontecer através de concurso, o Ministério Público irá recomendar ao município que faça o concurso público para preencher vagas ocupadas ou não por servidores terceirizados.
Também na tribuna o assessor jurídico do sindicato dos trabalhadores municipais de Quixeré Valdecy Alves, frisou a importância do concurso para os servidores municipais assim como para o cidadão que poderá ingressar no serviço público, parabenizou o promotor por sua decisão e a Câmara Municipal pelo apoio a categoria dos servidores, afirmando e reafirmando que os servidores querem o concurso para “Já”.
Com a palavra o procurador do município de Quixeré, Tiago Régis, explicou aos presentes que a demora em dar inicio ao processo de realização do concurso público, é a burocracia para se criar ou modificar cargos que são necessários para o município, citando que por último teve de criar uma vaga para técnico em saneamento ambiental, exigido pelo COMARES, para atuar no consórcio, mas sanados estes percalços o município dará início ao processo de realização do concurso. Fonte: TV Jaguar/ Arnaldo Freitas