Concurso público com 805 vagas para cargo efetivo de agente penitenciário no Ceará foi aprovado, em votação plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (29). No total, 1.000 agentes serão contratados, sendo 195 vagas para remanescentes e reservas.
A criação dos cargos está prevista no projeto de lei nº 51/17. Uma mensagem do Governo do Estado solicitando abertura de mil vagas foi enviada no último mês de maio à Casa Legislativa.
Os agentes serão lotados na Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). O concurso vai avaliar Nota de Avaliação de Conduta e poderá fixar quantitativo de vagas para homens e mulheres, a depender das necessidades das unidades do sistema penitenciário.
A lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.
