Deputados integrantes da oposição ao governador Camilo Santana (PT) protocolaram, na manhã desta terça-feira (23), pedido de impeachment do chefe do executivo estadual por crime de responsabilidade. A denúncia foi feita junto à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, tendo como base a delação do executivo da JBS Wesley Batista.
O líder da oposição na Assembleia, deputado Capitão Wagner (PR), assina o pedido. Antes da apresentação, o parlamentar organizou uma reunião no seu gabinete no início da manhã, na qual estiveram presentes os deputados e deputadas Odilon Aguiar (PMB), Leonardo Araújo (PMDB), Roberto Mesquita (PSD), Fernanda Pessoa (PR), bem como as assessorias dos deputados Heitor Férrer (PSB) e Carlos Matos (PSDB).
A peça processual afirma que Camilo cometeu crime de responsabilidade "ante o fato de ter causado dano ao patrimônio público estadual". Apesar do protocolo, a denúncia só começa a tramitar na Assembleia caso o presidente do poder legislativo estadual, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), aliado do governador, aceite o pedido. Além disso, a base governista na Casa conta com 34 deputados dos 46 integrantes.
Na tribuna da Assembleia, Capitão Wagner afirmou que o impedimento tem como base legal o crime contra a probidade administrativa. A Lei do impeachment, no seu artigo 9 º diz que é crime de responsabilidade: "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição". Na prática, Wagner acusa o petista de não instaurar sindicância ou exonerar os secretários acusados por Wesley Batista de atuarem à favor da empresa.
De acordo com o governista Dr. Sarto (PDT), o pedido de impeachment "neste momento é um absurdo", pois, além de não haver crime de responsabilidade do governador, os secretários ainda não possuem sequer inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal. Segundo o parlamentar, "o deputado está surfando e embarcando numa notícia que não teve a prudência de investigar", disse da tribuna da Assembleia.
As acusações
Segundo o empresário Wesley Batista,o ex-governador Cid Gomes foi pessoalmente ao escritório do grupo, em São Paulo, e solicitou uma contribuição de R$ 20 milhões à campanha de 2014, cujo vencedor do pleito foi o atual governador Camilo Santana.
Alguns dias depois, Cid teria enviado o deputado federal Antônio Balhmann (PROS-CE) e o atual secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho, com uma proposta de abater os R$ 20 milhões soliciados no valor devido em restituições do ICMS, algo que foi aceito pelo empresário. Dessa forma, o Estado teria pago apenas R$ 90 milhões ao grupo JBS e ficou com os outros R$ 20 milhões para si, de acordo com a delação de Wesley Batista
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