Dando sequência à colaboração premiada que firmaram com a Procuradoria-Geral da República (PGR), executivos do grupo JBS citaram o ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), e o atual presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB), como receptores de propinas oriundas da empresa. Conforme a delação, os políticos cearenses receberam, respectivamente, R$ 20 milhões e R$ 5 milhões.
A acusação contra o ex-governador do Estado foi feita por Wesley Batista, empresário e um dos proprietários da JBS. Segundo o delator, em 2014, Cid Gomes foi pessoalmente ao escritório do grupo, em São Paulo, e solicitou uma “contribuição” de R$ 20 milhões à campanha de 2014. Como o Estado devia mais de R$ 110 milhões à empresa em restituições de crédito do ICMS, o empresário teria respondido que a “doação” seria difícil.
Alguns dias depois, porém, Cid teria enviado o deputado federal Antônio Balhmann (PROS-CE) e o atual secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho, com uma proposta de abater os R$ 20 milhões solicitados no valor devido em restituições do ICMS, algo que foi aceito pelo empresário. Dessa forma, o Estado teria pago apenas R$ 90 milhões ao grupo JBS e ficou com os outros R$ 20 milhões para si, segundo a delação de Batista.
“R$ 9,8 milhões se referem à propina na forma de pagamento de notas emitidas contra a JBS sem contrapartida em prestação de serviços e os outros R$ 10,2 milhões se relacionam à propina dissimulada sob a forma de doação oficial”, diz o termo de colaboração premiada nº 15, feito pelo empresário da JBS.
Em nota, Cid Gomes afirmou que repudia “referências em delação que atribuem a mim o recebimento de dinheiro. Nunca recebi um centavo da JBS. Todo o meu patrimônio, depois de 34 anos trabalhando, é de R$ 782 mil (IRPF2016), tendo sido duas vezes deputado, duas vezes prefeito e duas vezes governador”.
Eunício
A acusação contra Eunício, por sua vez, foi feita pelo diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, o mesmo que realizou a entrega dos R$ 2 milhões solicitados por Aécio Neves. Segundo o delator, o atual presidente do Senado, derrotado por Camilo Santana nas eleições estaduais de 2014, teria recebido R$ 5 milhões pela atuação em uma Medida Provisória que disciplinava créditos de PIS/Cofins.
Em nota, Eunício afirmou que os diálogos relatados pelo delator nunca aconteceram. “São mentirosos, como é possível constatar na prestação de contas do diretório nacional de PMDB ao TSE. No ano de 2013 não há doações ao partido conforme diz o delator, como é possível constatar nas prestações de contas do diretório nacional, que são públicas e podem ser verificadas nas declarações ao TSE”, destaca.
O senador completa ainda que não usa e nunca usou suas funções legislativas para favorecer empresas públicas ou privadas. “Como relator revisor, o senador recebeu representantes do setor sim, como é absolutamente normal em casos de relatoria”, ressalta.
“As contribuições eleitorais do grupo JBS para a companha de 2014 aconteceram sim, e estão devidamente declaradas à justiça eleitoral na prestação de contas do candidato Eunício Oliveira”, finaliza a nota.
Wesley Batista também revela que a empresa pagou propina de R$ 4,5 milhões, em 2010, para a reeleição do então governador do Ceará Cid Gomes (PDT), na época filiado ao PROS.
Segundo o delator, Cid Gomes solicitou ao atual secretário de Turismo do Estado, Arialdo Pinho, para procurar o seu irmão, Joesley Batista, e pedir uma 'contribuição' para a sua campanha e que o empresário só aceitou, com a condição de que o Estado liberasse o crédito devido pelo governo cearense à JBS, em restituições do ICMS. Ao ser questionado pelos procuradores sobre o valor devido, Wesley disse que não lembra.
“O Joesley concordou em dar R$ 3,5 milhões por notas frias e R$ 1 milhão por meio de doação oficial, o que foi pago em doação oficial era propina”.
Doações a candidatos
Apostando em um futuro bom relacionamento com prováveis candidatos que fossem eleitos em 2014, a J&F (holding controladora do grupo JBS) destinou mais de R$ 500 milhões para ajudar a eleger governadores, deputados estaduais, federais e senadores de todo o País, segundo os delatores. Em um dos depoimentos que prestou ao Ministério Público Federal (MPF), com quem firmou acordo de delação premiada já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F, Ricardo Saud, entregou um levantamento detalhado em que aponta todos os candidatos financiados pela empresa.
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| *Colaboraram Áquila Leite e Letícia Lima |
De acordo com Saud, o total em dinheiro repassado por meio de “pagamentos dissimulados” alimentou as campanhas de 1.829 candidatos.
Destes, 179 se elegeram deputados estaduais em 23 unidades da federação e 167, deputados federais por 19 partidos.
O delator não deixa claro quais pagamentos foram feitos via caixa 2 e quais foram doações oficiais. No depoimento, divulgado após a retirada do sigilo da delação, ele dá a entender que os valores citados se referem apenas às campanhas de 2014.
Em outro depoimento, o dono da JBS, Joesley Batista, também afirmou que a maioria das doações feitas pela empresa tratava-se de propina disfarçada por contrapartidas recebidas.
“Doamos propina a 28 partidos”, contou Saud, admitindo que os mais de R$ 500 milhões destinados a agentes públicos para as eleições de 2014 formavam um “reservatório de boa vontade”. “Era para que eles não atrapalhassem a gente", afirmou.
O delator cita ainda que foram distribuídas "propina para 16 governadores eleitos e para 28 candidatos ao Senado que disputavam a eleição, a reeleição ou a eleição para governador”, acrescentou. Segundo ele, os governadores eleitos pertenciam ao PMDB (4), PSDB (4), PT (3), PSB (3), PP (1) e PSD (1).