Câmara aprova isenção de alvarás para templos religiosos

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem, em segunda votação, a isenção de alvarás de funcionamento para templos religiosos na Capital. O autor da proposta, vereador Márcio Cruz (PSD), afirmou que a matéria era uma demanda de religiosos de diversas denominações.

O projeto, uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), havia sido votado em primeiro turno ainda no ano passado. À época, Cruz afirmou que a iniciativa surgiu diante de queixas de clérigos de que fiscais estariam fechando templos durante celebrações em virtude de falta de alvará. "Nós queremos evitar esse constrangimento ao povo de Fortaleza", declarou. Ele garantiu, porém, que o texto não dispensaria outros tipos de licença. "Nosso projeto não vai isentar de alvará de construção e nem tornar os templos inimputáveis por crimes ambientais", afirmou.

Ontem, apesar de ter sido aprovado com ampla maioria, o projeto foi criticado por parlamentares. Para Guilherme Sampaio (PT), a proposta não deveria ter sido incluída na LOM, mas sim apresentada como lei ordinária. "Em lugar nenhum do mundo, lei orgânica de município trata de alvará", apontou. "A função dela é tratar de questões gerais, e não de alvará", acrescentou, definindo o projeto como "penduricalho".

Idalmir Feitosa (PR) fez coro às críticas de Guilherme. De acordo com o vereador, com a aprovação do projeto, a Casa estaria dando "um atestado de desconhecimento do que seja a ordem constitucional do município". Feitosa, que representa a Mesa Diretora na comissão para revisão da LOM, avisou que proporá que o trecho recém-criado seja retirado do texto na revisão.

Carlos Mesquita (Pros) defendeu a aprovação do texto. "Tudo cabe na lei maior", argumentou. Para Mesquita, ao colocar a mudança do texto na Lei Orgânica, está se dando uma "diretriz definitiva" ao tema. Ele próprio, entretanto, afirma que trata-se de um "preciosismo".

Opositores também fizeram a defesa da iniciativa. Soldado Noélio (PR) afirmou que era preciso ter em mente a "relevância social" das igrejas. Julierme Sena (PR) também votou favoravelmente, mas ponderou que era necessária uma inspeção mínima para assegurar a segurança dos fiéis. Ele anunciou que apresentará a exigência de vistoria do Corpo de Bombeiros na comissão de revisão da LOM.