Em seu site, o órgão informou no site que “um conjunto de critérios foi utilizado para selecionar os municípios em fiscalização, como informações sobre possíveis suspensões de serviços públicos; elevado endividamento e projeção de gastos sem lastro financeiro; descumprimento ao limite de gastos com pessoal; mensagens recebidas pela Ouvidoria do TCM, solicitações do MPCE, dentre outros”. Os processos podem resultar na aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas, conforme esclareceu o TCM.
Servidores acampam na prefeitura de Baturité desde segunda última (Foto: VC Repórter)
Servidores acampam na prefeitura de Baturité desde segunda última (Foto: VC Repórter)
Em Baturité os técnicos do foram recebidos com palmas pelos funcionários que estão acampados desde a última segunda-feira (21) na sede da secretaria de finanças do município. Eles estariam com o salário atrasado desde outubro e reivindicam, em forma de ocupação, o pagamento dos benefícios.
Os municípios recebem uma equipe composta por sete pessoas, entre técnicos de área contábil, administrativa, pessoal e dois promotores. Um dos principais objetivos é apurar denúncias de desmontes em prefeituras onde os prefeitos ou seus sucessores, não foram eleitos.
Conforme o TCM, com as fiscalizações concluídas na sexta, o órgão já terá vistoriado 31 gestões pelo interior. 23 delas já tiveram relatórios elaborados, concluídos e entregues à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), setor do Ministério Público do Estado (MPCE). Os principais problemas apontados nos relatórios, até agora, foram pagamento por serviços não prestados, contratação de pessoal apesar de ultrapassado o limite de despesas com pessoal (previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal), paralisação de serviços públicos nas áreas da saúde e educação, apropriação irregular de consignações dos servidores públicos (previdenciárias e empréstimos bancários), atraso de salário e endividamento elevado.
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Fonte Diário Sertão Central