Infração é gravíssima e multiplicada por 3, chegando a R$ 880,41.
Após adiamentos, Denatran confirmou multas estão valendo.
A aplicação das multas de falta de habilitação para quem roda com ciclomotores foi adiada 3 vezes: a previsão inicial era começar em março passado.
O Denatran chegou a dizer que a cobrança começaria em junho último, mas depois voltou atrás e declarou que seria apenas a partir de novembro. Na época, vários estados chegaram até a emitir as multas e o órgão indicou que os usuários podiam recorrer.
Por que tinha sido adiada?
No último adiamento, o Denatran disse que a lei 13.281, que determina o aumento das multas, também inclui a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) no Código de Trânsito Brasileiro, como um dos documentos aceitos para conduzir "cinquentinhas".
Como essa lei só começa a valer no próximo dia 1º, as multas foram adiadas até que ela vigore.
Valor da multa
Quem for pego conduzindo "cinquentinha" sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3. Assim, como a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.
Documentos que são aceitos
Para guiar "cinquentinha" é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC, um documento pouco conhecido do público.
Veja abaixo mais informações sobre a ACC e as vantagens e desvantagens de cada um dos documentos.
Documento emitido pelo Detran que permite rodar com as "cinquentinhas", que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é permitido guiar motos mais potentes.
Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta).
O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática.
São 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
Vantagens
O curso de ACC é mais rápido.
São necessárias 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
Enquanto isso, para tirar a carteira de habilitação A são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática.
desvantagens
Na maioria dos estados, as taxas cobradas pelos Detrans para emissão da ACC têm os mesmos valores da emissão da CNH do tipo A.
Além do valor da taxa de emissão, que é fixado pelos Detrans, são cobrados ainda os cursos da autoescola e exames médico e psicotécnico, exatamente como na CNH.
Mas a ACC só permite conduzir "cinquentinhas"; a carteira de habilitação na categoria A pode ser usada para qualquer tipo de moto.
Com a CNH da categoria A é permitido conduzir qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita às "cinquentinhas".
Por ser mais procurada e mais comum que a ACC, é mais fácil encontrar Centros de Formação de Condutores (CFCs) que ofereçam esse curso e todos os Detrans do país emitem esse documento.
Algumas autoescolas também fazem promoções para quem tira a CNH na categoria B (para carros) tirar também a de moto, por um custo menor.
É preciso consultar o Detran do estado para saber se as taxas cobradas para CNH são maiores do que para ACC. Consulte também o valor cobrado pelas autoescolas, que não é tabelado.
Outra questão é que o curso para obter a carteira de habilitação é mais demorado, o que pode encarecê-lo: são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. Para a ACC, são 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.
Cerco às 'cinquentinhas'
Além da exigência de documentação, os condutores de "cinquentinhas" também estão sendo cobrados pelo licenciamento dessas motos. Até pouco tempo, uma grande parte delas rodava sem placa. Isso porque a legalização ficava por conta das prefeituras e muitas alegavam que não tinham como dar conta do serviço.
Em julho de 2015, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) mudou a regra e determinou que os Detrans deveriam emplacar os ciclomotores. Por causa disso, os licenciamentos de "cinquentinhas" aumentaram 280% naquele ano, na comparação com o anterior.
Como é lei para todas as motos, para a guiar a cinquentinha é necessário sempre estar de capacete.
