O referido projeto trata da ampliação da carga horária 100 para 200 horas aulas dos professores da rede pública municipal.
A matéria divide opiniões entre os professores concursados e contratados pelo município, já que o benefício está direcionado apenas para os concursados. Na manhã de sexta-feira 20, depois de ampla discussão, o Projeto de Lei 092 entrou em processo votação, mas foi impedido, depois do pedido de vistas da matéria, cuja solicitação foi apresentada pelo vereador Samuel Isidoro.
O presidente Fagner Brito chegou a entrar com requerimento para impedir que a votação fosse prorrogada, mas a maioria dos edis presentes optaram pela propositura do pedido de vistas do vereador Samuel Isidoro. A matéria segue em tramitação, devendo a mesma ser a apreciada pelos vereadores quixereenses durante as próximas reuniões.
A presente sessão contou com a participação de representantes da categoria dos professores, do SINSEMQ, e da prefeitura municipal, que da tribuna explanaram sobre o projeto em tramitação.
A primeira a usar da palavra foi à professora Alzimara que expressou a sua preocupação com relação ao que está escrito na redação da matéria. A professora teme que a aprovação da matéria, da forma como está redigida possa não atender a toda categoria, de forma igualitária.
A professora Alzimara representa a classe dos professores contratados e defende a realização de concurso público para que todos possam participar igualitariamente.
O presidente do SINTSEMQ, professor Jurandir também utilizou o espaço da tribuna livre para esclarecer pontos mais complexos. De acordo com Jurandir, a cerca de quatro anos o sindicato e a categoria dos Professores estão reivindicando a realização de concurso público para abranger todas as categorias. Quanto a ampliação da carga horária dos professores, o presidente espera que a medida possa atender a demanda dos profissionais que a mais de dez anos sofrem com a questão das horas suplementares. Para ele, a aprovação do projeto tratará alívio para os profissionais.
Jurandir ressaltou que o SINSEQ está à disposição para ajudar a todo e qualquer servidor, mas isso, ele tem que entrar na lutar pelos seus direitos. Ele entende a dificuldade dos servidores contratados para se exporem nos momentos de luta, já o poder quer sempre ter o controle dos mesmos.
O procurador municipal Tiago Regis, de posse de documentos basilares salientou que de acordo com a lei que rege o projeto de plano de cargos e carreiras, para que o professor tenha direito a 100hs/a, se faz necessário que ele seja submetido a concurso público, diante disso, ele poderá ter direito a mais 100hs aulas.
Para o procurador, o projeto em questão engloba três categorias de profissionais pertencentes à mesma área de atuação profissional. Sendo que entre eles, existem os professores concursados que já são detentores de 100hs aulas, mas que defendem a incorporação de mais 100hs aulas. Os contratados, aonde uma parte já se manifestou que não tem interesse, mas a grande maioria defende a incorporação, além das pessoas que ainda estão de fora, mas que almejam a realização do concurso.
Tiago Regis reconhece a dificuldade que os vereadores municipais têm para aprovarem ou não o referido projeto haja vista a complexidade e a competência do mesmo. O procurador do município mencionou ainda que a administração municipal já elaborou um projeto apresentando as carências nos números de vagas para formatação de um projeto visando à elaboração de um novo concurso público, cuja cópia do documento já foi enviada á câmara municipal através do vereador-líder do prefeito Carlinhos de Pipiu, bem como para a promotora da época, no caso a Dra. Brenda. Entende Dr. Tiago que projeto do concurso deve contemplar todas as áreas, inclusive para a guarda municipal. Finalizou.
FONTE: Tv Jaguar / Nilo Leite
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