20 motoristas são presos por mês com base na Lei Seca no ceára

por Renato Bezerra - Repórter do DN

A ingestão de álcool foi a quarta causa mais recorrente de acidentes com fatais registrados nas estradas federais que cortam o Estado, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ( FOTO: Fabiane de Paula 

Prestes a completar oito anos em vigor - no próximo dia 19 de junho -, a Lei Seca (11.705) no Estado do Ceará mostra que o desrespeito às normas de segurança no trânsito, assim como à vida humana, persistem. É o que revelam os dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) ao apontar que, em média, 20 condutores são presos por mês no Estado com base na legislação.

Segundo o órgão, 1.791 condutores, de 2008 até agora, foram encaminhados à delegacia em virtude do teste do bafômetro ter acusado índice igual ou superior a 0,34mg/1 miligrama por cada litro de ar expelido dos pulmões, quantidade suficiente para o infrator sofrer, além do processo administrativo, um criminal. Se levados em consideração os dois últimos anos completos (2014-2015), houve aumento no número de prisões, passando de 389 para 403 entre um e outro.

A multa como medida administrativa, por sua vez, foi aplicada a 44.199 condutores cearenses de julho de 2008 a abril deste ano. Somente no ano passado, 8.883 pessoas dirigindo sob o efeito de álcool foram flagradas no Ceará, uma média de 740. Neste ano, foram 2.219 até abril, média de 555 ao mês, segundo dados do Detran-CE.

Em todas as autuações, o Detran apreende a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 72 horas. Após esse prazo, o motorista pode resgatar o documento no setor de habilitação do órgão estadual de trânsito. O condutor autuado, no entanto, responde processo administrativo com base na legislação, pagando multa no valor de R$ 1.951,00 e podendo ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Um dado que chama atenção, conforme o Detran-CE, é que 80% dos casos notificados entre os anos de 2012 e 2016 são de condutores que se recusaram a fazer o teste do bafômetro. O risco de dirigir sob o efeito de álcool é confirmado nas estatísticas de acidentes e mortes. A ingestão de álcool foi a quarta causa mais recorrente de acidentes com mortes registrados nas BRs do Estado, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Para o tenente-coronel da Policia Militar de Santa Catarina (PMSC), consultor em Gestão e Segurança no Trânsito, Ricardo Alves da Silva, e que esteve em Fortaleza, ontem, participando do Fórum Brasileiro de Valorização e Preservação da Vida no Trânsito (Fortran 2016), a Lei Seca representou significativo avanço no que se refere à fiscalização, mas a agilidade com que tramita o processo administrativo se caracteriza como um problema no quesito punição.

"Algumas pessoas são abordadas na Lei Seca e eu posso dizer que aqui mesmo no Ceará tem pessoas, nesse contexto todo, que já foram duas ou três vezes autuadas e ainda não sofreram uma punição, porque o processo é um pouco lento, então há uma sensação de impunidade nesse processo que faz com que as pessoas não se convençam que aquela lei efetivamente vai punir alguém", comenta.

Outra dificuldade apontada pelo especialista é a ausência de aparelhagem e equipes atuando, necessitando de uma amplitude do trabalho de fiscalização. "Há a necessidade de ter mais equipes, em mais horários e em mais cidades. Quando se efetivar isso, vai fazer com que essa filosofia da Lei Seca seja espalhada por toda Nação", diz.

Educação

O trânsito no âmbito educacional, na avaliação do consultor, ainda é fraco em todo País, por não ser trabalhado de forma contínua durante toda a vida escolar do indivíduo. Para ele, o tema deve ser abordado de forma transversal desde a base escolar e em disciplinas como matemática, português, geografia, entre outras. "Para que fique inserido na cabeça dele o processo de formação no trânsito para a vida dele, no sentido que ele analise durante todo o seu percurso, que ele não é o mais importante e sim a coletividade", afirma.

O Detran-CE informou que atua na Capital e Região Metropolitana com dez blitze de combate à Lei Seca às segundas e quartas-feiras, 15 às quintas e sextas-feiras e 20 nos fins de semana. No Interior do Estado, o órgão atua com fiscalizações nos municípios de Juazeiro do Norte, Crateús, Tauá, Tianguá, Sobral, Itapipoca, Iguatu, Morada Nova, Russas e Limoeiro do Norte, segundo informou a assessoria de comunicação.