O Ministério Público Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruana, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Jaguaruana, Antônio Roberto Rocha Silva, pelo crime de apropriação de bens ou rendas públicas, ou desvio em proveito próprio ou alheio. No ano de 2009, o então prefeito desapropriou um terreno que pertencia a uma empresa que ele mesmo é sócio por cerca de 740% a mais do valor original. O MPCE também ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, pelo mesmo fato alegado na ação penal.
Segundo o promotor de Justiça Venusto da Silva Cardoso, em respondência pela Promotoria de Justiça de Jaguaruana, essa desapropriação seria utilizada para a prática de desvio de recursos públicos pelo então prefeito de Jaguaruana, dentre outras irregularidades. O Ministério Público ainda verificou que os documentos enviados pelo município no Procedimento Investigatório Criminal chama atenção o Ofício n.º 079/2014, datado de 22 de maio de 2014, cujo teor é o informe da não localização do decreto municipal N° 222/2009 e lei Municipal N° 228/2009, para esclarecer se houve laudo de avaliação e compra do imóvel, informação esta que justificasse a valorização ou não do imóvel, bem como a existência de procedimento administrativo de aquisição, via desapropriação, do imóvel.
Para o MPCE, o crime e o ato de improbidade administrativa são manifestos. “O dolo e o enriquecimento ilícito são evidentes, notadamente se levarmos em consideração que o terreno desapropriado pertencia ao próprio prefeito como sócio da empresa Usina Santana. Existem fortes indícios de superfaturamento na desapropriação do terrenos, cerca de 740% do valor inicial desapropriado da empresa que ele mesmo é sócio”, afirma o promotor Venusto Cardoso .
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
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