O Ministério Público Federal divulgou hoje o Ranking Nacional da Transparência que foi avaliado entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015 em todo o Brasil. Foram avaliados os Portais da Transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Na pontuação de zero a dez, a cidade de Quixeré ganhou a nota 3,90 ficou na posição nº 106 no estado do ceará.
O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
Abaixo os itens que foram avaliados no ranking:
O Jornal Vale Em destaque avaliou o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Quixeré, confira a resposta na frente.
- O ente possui informações sobre Transparência na internet? – ATENDE
- O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação? – ATENDE
- Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado? – ATENDE
- As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo: ATENDE
- Valor do empenho – ATENDE
- Valor da liquidação – ATENDE
- Favorecido – ATENDE
- Valor do pagamento – ATENDE
- O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo:
- Íntegra dos editais de licitação – ATENDE
- Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente) – PARCIALMENTE
- Contratos na íntegra – ATENDE
- O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses? – ATENDE PARCIALMENTE
- Modalidade – – ATENDE
- Data – – ATENDE
- Valor – – ATENDE
- Número/Ano de edital – ATENDE
- Objeto – ATENDE
- O site apresenta:
- A prestração de contas (Relatório de Gestão) do ano anterior – ATENDE
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RRO) dos últimos 6 meses- ATENDE
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses – ATENDE
- Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes – ATENDE
- O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das inform… – ATENDE
- Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial:
- Existe indicação precisa no site de funcionamento de um SIC físico – ATENDE
- Há indicação do órgão – NÃO ATENDE
- Há indicação de endereço – ATENDE
- Há indicação de telefone – ATENDE
- Há indicação dos horários de funcionamento – NÃO ATENDE
- Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (E-SIC)? – ATENDE 11. Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação? – ATENDE
- A solicitação por meio do e-SIC é feita de forma fácil e simples sem a exigência de pelo menos um dos seguintes itens de identificação do requerente que dificultem ou imposs… – ATENDE
- No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente? – NÃO ATENDE
- O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público? – NÃO ATENDE
- Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público? – ATENDE
- Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo de viagem? – ATENDE