00:00 · 30.12.2015
Brasília/Fortaleza. A presidente Dilma Rousseff assinou decreto ontem que fixa o salário mínimo em R$ 880 a partir do dia 1º de janeiro. O reajuste representa uma alta de 11,6% sobre o valor vigente. Dessa forma, haverá um acréscimo de R$ 92 aos R$ 788 atuais.
Na avaliação do coordenador de Estudos e Análise de Mercado do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Erle Mesquita, a valorização do salário mínimo é um importante mecanismo de inclusão social dos mais pobres.
"Metade da força de trabalho na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e no Ceará possui esse parâmetro de remuneração", salienta ele.
O coordenador ressalta que essa política de valorização foi, juntamente com a criação de mais empregos, um importante componente do crescimento econômico do País na última década. Entretanto, no contexto atual de recessão econômica, acaba se impondo como uma dificuldade a mais para as contas dos empresários e, sobretudo, para as do governo federal.
"Essa política de valorização pode ser uma força motriz (para o crescimento econômico), mas a economia precisa voltar a crescer. Isso acaba pesando na previdência, nos programas sociais, pois boa parte deles é vinculada ao salário mínimo. Se a economia não crescer, o peso será maior para o governo, para os empresários e para os trabalhadores", ressalta.
Sem ganho real
O reajuste fixado pelo governo traz ganho real (acima da inflação) de praticamente zero. Por lei, o cálculo de aumento do mínimo leva em conta a inflação do último ano, mais a taxa de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano.
Para o valor de 2016, foi considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que está neste mês em 11,57%. O crescimento do PIB, que poderia proporcionar um ganho real ao trabalhador, ficou em apenas 0,1% em 2014.
Impacto no governo
Sobre o reajuste de 2016, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, informou ontem que o Ministério do Planejamento ainda está calculando o impacto nas contas do governo. Em entrevista coletiva, ele disse esperar que o emprego, que vem em queda contínua, inicie uma recuperação já no primeiro semestre do ano que vem.
Salário ideal
O novo valor do salário mínimo está muito aquém do que é projetado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O órgão estima, mensalmente, qual deveria ser o valor do salário mínimo no Brasil, considerando despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em novembro deste ano, o valor projetado seria de R$ 3.399,22.
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