O requerimento é do Vereador Lucieudo Sena e visa habilitar os agricultores familiares a se beneficiarem das politicas públicas de crédito
Atendendo ao requerimento de autoria do vereador e presidente da Câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte, Raimundo Lucieudo de Sousa Sena, a mesa diretora daquele parlamento, realizou na manhã da sexta-feira (07/08) no plenário vereador José Mendes Sobrinho, uma audiência pública para tratar do Programa de Cadastros Georeferenciado de propriedades rurais e regularização fundiária no município de Tabuleiro do Norte.
Em respostas aos vários convites enviados pela Casa, esteve presentes a audiência, o Prefeito Municipal Marcondes Moreira, o vice prefeito João Artur, o novo secretário de agricultura do município, João Viana, José Eliaci Pinheiro, representando o escritório regional da EMATERCE, Airton Gurgel, do cartório local e a superintendente adjunta do IDACE (Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceara), Dra. Maria das Graças Pedrosa, além de centenas de proprietários de terra de Tabuleiro.
Como de prache nas audiências públicas na Câmara de Tabuleiro, o vereador Lucieudo Sena, autor do requerimento, foi o primeiro a se pronunciar, e observou que sendo conhecedor desse programa em outras cidades buscou junto ao IDACE, trazer o mesmo para Tabuleiro do Norte, foi quando tomou conhecimento que o primeiro passo era a realização de uma audiência pública para explicar de que se trata a apresentar o programa as proprietários de terra, o que culminou com a realização da audiência na sexta-feira, 7 de agosto.
Já o vereador Francisco Feitosa Guimarães (Chicão), lembrou que na região em Tabuleiro tem muitos minifúndios com menos de uma equitare. Naurides Gadelha, afirmou que por ser um município pobre, a regularização fundiária é muito importante para o pequeno produtor, para Marcos Aurélio, na crise que passa o Brasil, não se pode deixar de discutir inicialmente os custos para o proprietário de terra. Todos os outros vereadores participaram da discursão, além do prefeito e boa parte dos proprietários rurais presentes.
Em suas explicações Dra. Maria das Graças, do IDACE lembrou que o Título de propriedade da Terra é um importante documento para o pequeno produtor rural, pois além de assegurar a posse da terra para quem nela produz, permite ao agricultor e à agricultora familiar o acesso às políticas públicas e financiamento de custeio e investimento, através das diversas modalidades de crédito rural, como por exemplo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, dentre outros. Além de informar ao governo federal, estadual e municipal quem tem direto as aplicações de políticas públicas para a agricultura familiar.
Sobre os custos, ela informou que a mediação, o mapeamento e a emissão do documento das propriedades de um lote até 200 equitares, serão totalmente gratuito, todo o custo será bancado pelo governo estadual e federal através do INCRA, ficando para os donatários de terras apenas as despesas cartoriais que giram em torno de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), podendo este valor cair dependendo do que ficará realmente a cargo do cartório.
O Programa de Cadastros Georeferenciado de propriedades rurais e regularização fundiária irá beneficiar diretamente cerca de 1.189 famílias no município de Tabuleiro do Norte, e pelos trâmites legais, os títulos de terra deverão ser entregues aos proprietários de terra em cerca de 10 meses, podendo coincidir com a semana do município em 2016.
Por Arnaldo Freitas
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