Precariedade dos serviços começa a gerar conflitos no Interior do Estado e prejuízo às comunidades
Na maior cidade do Centro do Estado, Quixadá, a Prefeitura também enfrenta problemas para iluminar ruas e avenidas. Procurando solução, a administração municipal criou, em março passado, a Gerência de Iluminação Pública, subordinada ao Departamento Municipal de Administração de Bens e Serviços Públicos (Dmasp).
Solonópole. O número de reclamações e incidentes em decorrência da precariedade da iluminação pública está se acentuando em cidades do Interior do Ceará. Seis meses após o início da aplicação da Resolução Normativa Nº 587/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), muitas prefeituras enfrentam problemas para substituir as lâmpadas queimadas ou danificadas nas ruas e avenidas. Como, além da escuridão, os consumidores ainda continuam sendo obrigados a pagar a taxa de iluminação, eles estão em pé de guerra. Os adversários políticos também estão se aproveitando da situação.
O fato mais recente foi registrado no início da semana, em Solonópole, a 272Km de Fortaleza, e acabou se transformando em caso de polícia. O prefeito Webston Pinheiro registrou Boletim de Ocorrência (BO), atribuindo o ato a um grupo de vândalos, adversários políticos, os quais, segundo ele, utilizaram a falta de iluminação na ponte do Riacho do Sangue, como pretexto para realizarem um protesto. Foi realizada uma barricada, e, em seguida, foram queimados pneus e alguns tambores de lixo, utilizados para impedir o tráfego nos dois sentidos da BR-226.
Ainda conforme o gestor municipal, os manifestantes, os quais classificou como baderneiros, além de causarem constrangimentos para a população, ainda danificaram o patrimônio público do Município. Os tambores de lixo, que pertenciam ao acervo da Prefeitura, foram destruídos no incêndio.
A Escola de Ensino Fundamental Aníbal Rodrigues Pinheiro também foi invadida. O telhado do estabelecimento de ensino também foi arrombado e lâmpadas foram quebradas. Os mentores dos atos de violência e vandalismo foram identificados e serão processados, acrescentou.
A respeito da iluminação pública, que realmente está deficiente em ruas e avenidas, o prefeito justificou ser ainda da responsabilidade da Companhia Energética do Ceará (Coelce) a realização dos serviços, definida essa obrigação por meio de medida judicial. Mesmo assim, desde o dia 9 de julho, após comunicação da situação ao Ministério Público local, foi lançada licitação para resolver o problema da iluminação da cidade e, depois, juridicamente, tomar providências contra a Coelce, novamente, pelos gastos que serão efetuados.
Pagando a conta
Há cerca de um mês, o município de Russas, no Vale do Jaguaribe, assinou acordo com a Coelce assumindo a iluminação pública. Porém, antes disso, a prefeitura vinha custeando com recursos próprios a modernização da iluminação com a troca de luminárias. De acordo com o prefeito da cidade, Weber Araújo, a Coelce não vinha realizando a contento o trabalho, o que forçou o Município a ter custos antes do previsto. "Tivemos que contratar uma empresa para realizar os reparos e manutenções em várias ruas do centro", complementou.
No entanto, o prefeito conta que foi orientado pela Aprece a não realizar muitos investimentos, já que há uma liminar em julgamento para que o custeio da iluminação pública volte a ser de responsabilidade da Coelce. "Os municípios estão com muitas dificuldades devido à queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o aumento do salário mínimo, combustíveis e energia. Se recebêssemos a iluminação pública 100%, teríamos gastos menores".
Quixadá
O gerente do setor, Blasco Monte, informou que a Câmara Municipal aprovou, na última sexta-feira, 17, o Projeto de Dotação Orçamentária para a iluminação pública, no valor de R$ 1.612.000,00. Entretanto, para atender toda a demanda da cidade, ainda será necessário o georreferenciamento de todos os pontos de iluminação existentes para receber os recursos a serem repassados pela Coelce. Apesar de a empresa de eletrificação ter apontado 5.200 pontos, a Prefeitura necessita confirmar a existência deles. O repasse da contribuição dos consumidores é feito com base nesses números.
Dos Municípios da região do Cariri, apenas os maiores se adequam ao cumprimento da resolução de gerência da iluminação pública municipalizada. As cidades do chamado Crajubar (Crato, Juazeiro e Barbalha), já estão à frente deste serviço desde o ano passado e empresas terceirizadas fazem a manutenção e fiscalização das redes. Das três, apenas o Crato não prevê terceirização dos serviços. A própria Prefeitura tomará conta da rede elétrica pública e, segundo a administração, apenas serão abertas licitações para adquirir equipamentos, como postes e fiação, em caso de necessidade.
Em Juazeiro, a Empresa Geoplan está responsável e, de acordo com o diretor de Iluminação Pública do Município, José Ayrton, a Prefeitura já havia assumido a prestação dos serviços em meados de 2014. O que houve de lá para cá foi a troca da empresa prestadora do serviço. "Ganhadora da licitação, a empresa Geoplan hoje é a responsável pela manutenção do parque de iluminação pública de Juazeiro. Já fazemos a gerência do serviço há algum tempo. O que faremos agora é somente oficializar como manda a Resolução", explica o diretor.
Em Barbalha, a rede também já é gerenciada pela municipalidade de forma terceirizada. Por meio de contrato temporário, a empresa Citeluz está responsável até que o contrato vença e outro certame seja aberto. A Prefeitura aguarda o fim do contrato com a empresa para receber definitivamente o Parque de Iluminação
A reportagem solicitou à Coelce informações relevantes para conhecimento público, dentre elas, quais municípios do Ceará de fato já assumiram os serviços de iluminação pública; os cinco onde a situação é considerada mais crítica e os motivos; os custos para solução dos problemas em cada um deles; e, ainda, se a arrecadação feita por meio das cobranças de iluminação pública é suficiente para atender os serviços nos municípios.
Foram solicitadas, também, informações de como funcionam os cálculos para cobrança da contribuição adicional dos consumidores, como a taxa é denominada oficialmente; acerca dos processos das prefeituras, qual a justificativa legal da Coelce para o problema, quanto a Coelce deixou nos caixas das prefeituras para os serviços de iluminação pública e como funciona o uso desses recursos.
Por e-mail, a Coelce se limitou a esclarecer que, conforme a Resolução Normativa 587/2013 da Aneel, a iluminação pública dos municípios brasileiros é de responsabilidade das prefeituras municipais desde o dia primeiro dia deste ano. "A Companhia informa também que todos os pedidos feitos pelas prefeituras via Call Center e ofício até 31/12/2014 já foram ou estão sendo atendidos".
Na Justiça
Porém, há municípios que ingressaram com liminar judicial, como é o caso de Solonópole. Nestes, a Coelce continua prestando o serviço de manutenção da iluminação pública. O atendimento das solicitações dos moradores de Solonópole é realizado por meio do Call Center, no número 0800 285 0196, ou na loja de atendimento do município, localizada na Rua Dr. Queiroz Lima, 190 - Loja 05 - Centro, no horário de 8h às 12h.
Por fim a Companhia justificou a realização de encontros regionais, ao longo de 2014, com a Aprece, como parte do plano de ação da transferência do acervo de iluminação pública para as prefeituras, para explicar o processo aos prefeitos e tirar dúvidas. A Coelce disse oferecer, ainda, executivos para atendimento ao poder público e suporte técnico às prefeituras para o cumprimento da resolução, reafirmando manter aberto o diálogo com as prefeituras.
Conforme a assessora jurídica da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Daniela Silva, a Resolução Normativa 587/2013 está sendo rediscutida no Congresso Nacional. Prefeitos de todo o País querem que a obrigatoriedade dos serviços retorne para as concessionárias, no caso do Ceará, a Coelce. A Aprece não tem o número de municípios que ingressaram com ações na Justiça e outros dados respectivos à iluminação pública, mas os prefeitos das cidades menores, a maioria no Estado, têm enfatizado as dificuldades para assumirem o serviço, principalmente a falta de recursos financeiros.
Mais informações:
Aprece: Rua Maria Tomásia, 230
Fortaleza - Tel. : 4006-4000
Gerência de Iluminação Pública Quixadá: Av. Plácido Castelo S/N
Tel. : (88) 3412-1516
Coelce: Rua Desembargador Leite Albuquerque, 816 - Fortaleza
Tel. : (85) 3453-4883
Alex Pimentel / Sucursais
Colaboradores
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