Carteira de habilitação deve ter reajuste de 20%

Os alunos de autoescola que irão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, a partir do dia 31 de dezembro deste ano, serão obrigados a ter aulas práticas em um simulador de direção. A regra, que foi estipulada em 2013 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e gerou polêmica agora, foi reeditada e novamente imposta. A norma, publicada no Diário Oficial da União segunda-feira (20), já gera projeção de encarecimento de 20% no custo da CNH e, de novo, é motivo de resistência entre donos de autoescolas. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Ceará descarta o aumento.

O uso obrigatório do simulador de direção - equipamento que imita um automóvel com um percurso virtual - foi determinada, agora, pela Resolução 543 do Contran e segundo o Ministério das Cidades, segue um apelo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o País. Em 2013, o órgão publicou a Resolução 444 com a mesma exigência, porém, a resistência em alguns estados resultou em pequena adesão no território nacional e "revogação" da norma.

Com a obrigatoriedade da tecnologia de simulação, os candidatos à obtenção da CNH ou os condutores que irão mudar de categoria serão obrigados a fazer, no mínimo, cinco aulas de 30 minutos cada no simulador. Em uma das aulas, o conteúdo será noturno. O uso dos simuladores ocorrerá após o curso teórico e antes das aulas práticas.

De acordo com a Resolução 543, as aulas nos simuladores terão conteúdo didático e tratarão, dentre outros, de conceitos básicos de condução, marcha, curvas, regras de segurança e vias de tráfego. A cada aula ministrada no simulador, o software nele instalado terá, no mínimo, dez situações que retratem as normas gerais de circulação e conduta no trânsito.

Hoje, o uso do simulador já é uma prática no Rio Grande do Sul, Acre, Paraíba e Alagoas. Em uma segunda etapa, a exigência também será obrigatória para os condutores de veículos comerciais, caminhão, ônibus e motos.

A implantação da norma causa polêmica no Brasil desde 2013. Para embasar a obrigatoriedade, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) solicitou à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a elaboração de estudos sobre o uso do equipamento na formação dos condutores. Segundo o Ministério da Cidades, os pesquisadores concluíram que o simulador "treinará motoristas fora das vias públicas e isso garantirá a integridade física dos candidatos e dos instrutores".

Impacto

No Ceará, os donos de autoescolas, que em 2013, já haviam se posicionado contra a norma, seguem resistindo à instalação dos equipamentos. Segundo o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos, Wellington dos Santos, a avaliação é que "a máquina não condiz com a realidade", além de trazer um grande impacto financeiro, já que cada equipamento custa, em média, R$ 40 mil. De acordo com Wellington, nenhuma das 360 autoescolas associadas do Ceará têm o equipamento ainda.

"É uma máquina muito cara e que não melhora a formação prática nas ruas. Deve-se apostar na melhoria da formação por outras vias como a remodelação da educação infantil, a atualização dos instrutores de autoescola, a cobrança de melhores avaliações do Detran e fiscalização mais atuante nas ruas", ressalta.

Wellington diz ainda que o impacto no valor da CNH é devido ao investimento na compra dos simuladores. O custo das carteiras de habilitação deve ser acrescido, em média, em R$ 300,00. Hoje, o valor médio da CNH, no Ceará, categoria B, segundo ele, é de R$ 1.500,00.

Conforme Wellington, a categoria deve se organizar para avaliar quais medidas serão adotadas. Em 2014, as autoescolas do Ceará alegaram a impossibilidade de adquirir os equipamentos, o que "forçou" o Detran a renegociar com o Contran prazo para cumprimento da norma. Wellington acrescenta que a Resolução "não tem força de lei" e que a entidade irá articular junto ao Congresso Nacional o estabelecimento de uma lei que regulamente definitivamente esta situação no País inteiro.

Custos reduzidos

O superintendente do Detran, Igor Ponte, é enfático ao garantir que "não haverá aumento do custo das carteiras, já que a obrigatoriedade do simulador é uma substituição das aulas que hoje são praticadas em veículos". Para ele, com a norma, os custos da autoescolas serão reduzidos por não haver o mesmo gasto com combustível e pagamento de instrutores. "As autoescolas podem dizer que vão ter aumento para tentar pressionar o aumento da demanda", avalia.

Igor critica ainda a forma como a nova Resolução foi imposta, pois assegura que "não houve participação dos Detrans no debate" encabeçado pelo Contran. Ele analisa que o êxito do uso dos simuladores dependerá da qualidade dos equipamentos. "Antes de o aluno entrar na via, na parte prática, é válido que ele tenha uma fase de simulação. Mas, só agora vamos ter condições de avaliar a eficácia desses produtos", garante.

Histórico

Junho de 2013

A Resolução 444 determinou que a partir de 31 de dezembro de 2013 todos os condutores categoria B deveriam ter aulas com os simuladores

Dezembro de 2013

Nenhuma das credenciadas na época no Ceará instalaram o simulador. Por isso, o Detran não pode adequar seu sistema aos simuladores

Janeiro de 2014

O Detran teve que ampliar o horário de atendimento para receber a demanda causada pela adoção do simulador. Os atendimentos foram agendados ainda em dezembro de 2013 para "fugir" do simulador

Fevereiro de 2014

Autoescolas fazem protesto contra o uso do simulador. Em reunião entre o Detran o Contran, o órgão nacional prorrogou a exigência do simulador para 30 de junho de 2014

Julho de 2015

A regra foi reeditada e passa a valer a partir de 31 de dezembro de 2015

Fonte: Diário do Nordeste