Conforme o projeto lei aprovado, os aposentados terão reajustes parcelados em 50% no mês de Julho e 50% em dezembro.
Em acordo firmado entre as lideranças, e por conta da necessidade de sua aprovação, a câmara aprovou em primeira e segunda votação por unanimidade votos dos vereadores presentes, o projeto de lei do executivo de nº 22/2015 que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipal da Administração Direta e Indireta, do município de Morada Nova.
O reajuste será para todos os servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo, de acordo com os percentuais no ANEXO ÚNICO, parte integrante da lei. Em relação aos aposentados e pensionistas, o reajuste será implementado em duas (02) parcelas: 50% (cinquenta por cento) no mês de julho, e 50% ( cinquenta por cento) no mês de dezembro de 2015.
O impacto orçamentário sobre a despesa do Município está garantido na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, por já ter previsto e alocado os recursos necessários ao seu cumprimento quando de sua elaboração.
Outro projeto aprovado pela casa legislativa foi à mensagem o nº 021/2015 Proposta de Emenda À Lei Orgânica do Município, que objetiva proporcionar mais garantias aos servidores públicos municipais, mediante acrescimento às disposições do artigo 92 do inciso XV, Estabelecendo a Data Base e o Índice a Ser Aplicado aos Reajustes Salariais. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos pela casa legislativa, pelos os vereadores presentes.
Postado: TV Jaguar
O impacto orçamentário sobre a despesa do Município está garantido na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, por já ter previsto e alocado os recursos necessários ao seu cumprimento quando de sua elaboração.
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