A mesma atendeu ao requerimento dos vereadores Francisco Feitosa Guimarães e Lindalva Batista Linhares
Com a palavra, o vereador Francisco Feitosa destacou que a reclamação do auto valor cobrado nas taxas de iluminação pública, é unânime entre os consumidores, lembrando ele, que e o cidadão fica perdido sem saber a quem reclamar, devido a incerteza de quem é a real responsabilidade por esse serviço. O vereador sugeriu que uma comissão fosse formada para estudar sobre valores arrecadados, os custos pelo serviço para uma nova discursão.
O vereador Edicelio Targino, pediu esclarecimento da metodologia usada pela Coelce para calcular a taxa de iluminação pública. Marcos Aurélio lamentou a ausência da população na audiência e observou “É mais uma audiência que não via dar em nada, Pedro Ferreira (Tona)”. Destacou que existem comunidades que não tem sequer um poste com luminária, mas a taxa de iluminação chega todo mês. Lucieudo afirmou que a maior reclamação não e o pagamento da taxa de iluminação, mas a falta de luminárias acesas.
O diretor técnico da Coelce Roberto Rebouças, representante da empresa na audiência, frisou que a transferência da iluminação pública para as prefeituras é uma determinação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), e que as cidades grandes já absorveram o serviço, sendo, que apenas as cidades de pequeno porte estão rejeitando o parque de iluminação pública, por considerar insuficiente para operar o sistema. .
O prefeito Marcondes Moreira, solicitou da Coelce a restauração por completo, do sistema de iluminação e preparar o município para só então, a prefeitura discutir se assumirá o serviço em questão.
Marcondes afirmou que ainda não assinou nenhum documento, em que afirme que o município assumiu o acervo da Coelce, portanto, não pode ser considerado responsável legal por nada de iluminação pública. e que só vai se posicionar,depois que for votado no Senado Federal, um projeto de lei que pede a revogação dessa determinação da ANEEL.
Também se pronunciaram o Chefe de Gabinete da Prefeitura Bruno Freitas, o Controlador Geral do Município, Sr. Dedé Jerônimo e vários populares presentes no recito da câmara de vereadores, que relataram os problemas vividos pelas comunidades e cobrando reposição de luminárias, e uma definição de quem é a responsabilidade pelo serviço.
Como pouco avançou as conversas na busca de solução dos problemas de escuridão vivido em toda cidade, no final da audiência, o vereador Lucieudo Sena, presidente do Parlamento Municipal, explicou a comunidade que irá marcar uma audiência com o Promotor de Justiça com a presença da Coelce e do Executivo, para que seja elaborado umTermo de Ajuste de Conduta (TAC), onde as partes sejam chamadas a resolver o problema da escuridão. Pois se o cidadão paga pela iluminação pública, os mesmos terão direito de consumir pelo serviço prestado. FONTE: TV Jaguar
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