Decisão do STF vai baratear contas de luz e telefone; medida diminuirá a arrecadação do Estado
O preço da energia e telefone poderão ficar mais baratas nos próximos meses, já que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu impedir a prática dos estados de cobrar alíquotas diferenciadas para esses segmentos. A iniciativa, no entanto, poderá fazer com que o Estado deixe de arrecadar mais de R$ 800 milhões em 2022 e prejudicar o financiamento de serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. Segundo a secretária da Fazendo do Ceará, Fernanda Pacobahyba , a decisão terá impacto direto sobre o equilíbrio fiscal estadual no próximo ano, já que gerará impactos diretos na arrecadação por impostos. A titular da Sefaz ainda questionou a aplicação da medida durante o fim do ano, quando o orçamento para o próximo período já está fechado. Para tentar reorganizar as contas, o Estado terá de articular novas ações junto à Assembleia Legislativa, o que pode gerar atritos ou atrasos em algumas decisões. Ela ainda destacou que os impactos no orçamento podem resultar em cenários n