Projeto do deputado Nelinho Freitas proíbe apologia a maus-tratos contra animais em materiais didáticos

Na sessão itinerante da Assembleia Legislativa do Ceará, na última quinta-feira (09), foi aprovado projeto de lei n° 63/2021, de autoria do deputado Nelinho Freitas (PSDB) e coautoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) que dispõe sobre a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em materiais didáticos e inclui noções de cuidados e proteção aos animais na grade curricular de ensino.

De acordo com a justificativa do projeto, muitos materiais didáticos destinados às redes de ensino ainda ilustram animais em situação de risco e sendo submetidos à exploração. Existem exemplos clássicos, como figuras de animais que puxam carroças sobrecarregadas, animais acorrentados ou presos em armadilhas e até mesmo o uso de cantigas e obras literárias, como o “atirei o pau no gato”.

Diante desta compreensão, o parlamentar alerta “que as futuras gerações devem adquirir, principalmente na fase escolar, as noções de cuidados e proteção com os animais e a preservação do meio ambiente”. Além disso, a adequação do material didático proposta nesta lei é uma medida para potencializar e estimular a preservação e os cuidados com as mais diversas formas de vidas – os animais, que muitas vezes são negligenciadas pelo Poder Público.