João Dilmar da Silva, ex-prefeito e atual vice de Limoeiro do Norte
No último dia 30/10 o juiz federal Mário Sérgio da Costa Carlos condenou o ex-prefeito e atual vice de Limoeiro do Norte, João Dilmar da Silva, e a construtura J. Silva LTDA - ME. Ambos foram condenados pela prática de improbidade administrativa
As sanções aplicadas aos réus são as seguintes:
- a) perda dos bens ou valores acrescidos irregularmente ao patrimônio da ré Construtora J. Silva LTDA-ME, equivalente ao recebimento de vantagem indevida de R$ 247.410,02 (duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e dez reais e dois centavos).
- b) obrigação solidária dos réus de ressarcimento ao erário municipal do valor do dano, de R$ 247.410,02 (duzentos e quarenta e sete mil e quatrocentos e dez reais e dois centavos).
- c) pagamento de multa civil, no valor do dano e enriquecimento ilícito, no valor de cinquenta mil reais (R$ 50.000,00) para cada réu.
- d) proibição da ré Construtora J. Silva LTDA-ME contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas da qual seja sócio
- majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos;
Mesmo com julgado parcialmente procedente, não se imporá a João Dilmar da Silva a sanção de suspensão de direitos políticos, considerando as demais sanções impostas.
Com informações do blog do Emanuel Freitas
