O baixo aporte hídrico registrado neste ano no açude Castanhão forçou um olhar ainda mais atento aos usos da água na região jaguaribana.
A Gerência Regional da Cogerh em Limoeiro do Norte, reconhecendo que o Ministério Público Estadual é sensível à causa da água/abastecimento, procurou apoio do órgão nessa missão. Na última quinta-feira (12) a Cogerh Limoeiro e os promotores de justiça de Limoeiro do Norte e Russas, firmaram parceria para ações de fiscalização da região.
As determinação dos comitês de bacia para os usos da água no Vale do Jaguaribe priorizou o abastecimento humano e estabeleceu algumas restrições nas atividades produtivas da região. A rizicultura e aquicultura, por exemplo, que utilizam grande volume de água no processo de produção, estão proibidas.
Os usuários infratores podem ser enquadrados em crime de desobediência e/ou crime ambiental, conforme avaliação do Ministério Público. Os promotores se comprometerem a auxiliar nas ações de fiscalização dos recursos hídricos na área de suas respectivas comarcas.
A vazão aprovada de 6,5 m³/s para o Castanhão e as premissas hídricas definidas devem ser respeitadas até 31 de janeiro de 2020, quando inicia-se a quadra chuvosa do próximo ano no Ceará.
(Ascom Corgerh)
