O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, recomenda que o prefeito do município, Francisco Raimundo Santiago Bessa, revogue os contratos temporários, de título precário, e preencha estas vagas com uma convocação dos aprovados em concurso público. Dessa forma, a autoridade deve formalizar as nomeações dos classificados na prova para que estes possam substituir os que estão contratados temporariamente.
No documento, expedido nesta quarta-feira (08/05), também é pedido que não haja a realização de uma nova seleção, nem de renovação dos contratos existentes. Segundo a promotora de Justiça Nara Rúbia Silva, a cessão dos prestadores de serviço só pode acontecer mediante convênio, sendo proibida a contratação de servidores temporários para a transferência a outros órgãos. Tal admissão só deve ocorrer em situações de emergência.
O prefeito de Quixeré tem um prazo de 15 dias para apresentar uma resposta por escrito, com a lista de classificação final do concurso, especificando os candidatos nomeados e as datas das convocações. Caso a Recomendação não seja cumprida, a Promotoria de Justiça poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
