MPCE expede recomendação para combater poluição sonora no município Quixereense.
O Ministério Público do Ceará expediu documento nesta segunda-feira (27) com recomendação para que o município de Quixeré fiscalize a poluição sonora em estabelecimentos e locais públicos da cidade. Segundo o MPCE, veículos e bares utilizando “paredões” de som estão causando poluição sonora, transtornos e perturbação ao sossego público.
A recomendação indica fiscalizações periódicas da polícia do município nos estabelecimentos, bares, boates, lanchonetes e casas noturnas, e a apreensão de qualquer aparelhagem de som, “em locais públicos ou não, fechados ou não, sem licença ou autorização especial de ruído da autoridade ambiental, que estejam emitindo ruídos excessivos, capazes de perturbarem o sossego alheio”.
Além disso, o documento diz que, caso seja constatada a contravenção penal, os responsáveis devem ser encaminhados à polícia para que sejam tomadas as providências devidas.
O município de Quixeré tem prazo de 30 dias para apresentar informações sobre a indicação de equipe de agentes de fiscalização e operação do equipamento de mediação de níveis de som, para o cumprimento da recomendação expedida.
O ministério também recomenda aos proprietários e administradores de estabelecimentos que não utilizem aparelhos de som até que o município providencie o aparato necessário para iniciar as fiscalizações, e àqueles responsáveis por veículos de publicidade e divulgação que exerçam suas atividades das 7h às 12h, com reinício das 14h às 18h.