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Justiça acata ação do MPCE e afasta secretário de educação de Quixeramobim

Justiça afasta secretário de educação de Quixeramobim

A 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim julgou como procedente, na última quarta-feira (19), uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das Promotorias de Justiça de Quixeramobim. Dentre outras medidas, a Justiça determinou o afastamento imediato do secretário municipal de Educação, Fernando Rony de Freitas Oliveira, e realização de concurso público.

A ação do MP apontava inúmeras irregularidades na realização do Processo Seletivo Simplificado, como desorganização nas inscrições, desvios na contagem de pontos para favorecimento de candidatos, conduta questionável do coordenador da seleção, nomeações que não seguiram a ordem de classificação, dentre outras.

Segundo as Promotorias de Justiça, verificou-se indisposição da Secretaria de Educação “em dar cumprimento à decisão sumária exarada pelo Juízo, o que revela o desprezo da Administração Pública Municipal pela ordem classificatória do Processo Seletivo”. E acrescenta: “as novas listas de servidores lotados na Secretaria de Educação revelam que não há obediência ao resultado final, pois evidente que vários servidores ali constantes não fizeram o processo seletivo e, por outro lado, diversos classificados no processo seletivo não se encontram no quadro da lotação da referida secretaria municipal”, argumentaram os membros do MPCE nos autos.

Justiça acata ação do MPCE e afasta secretário de educação de Quixeramobim
O Ministério Público expôs, ainda, que existem mais de mil contratos temporários na Secretária de Educação “sem os esclarecimentos necessários acerca das atividades desenvolvidas, da excepcionalidade da medida e de qualquer disposição para o cumprimento da decisão judicial”.

O Juízo também determinou que a Prefeitura de Quixeramobim, em cinco dias, suspenda todos os contratos temporários oriundos do Edital 005/2017, exceto àqueles que prestam serviços em áreas essenciais à população; em 180 dias, divulgue edital para realização de concurso público para prover cargos públicos; e multa diária de três mil reais em desfavor do prefeito Clébio Pavone, em caso de descumprimento às determinações judiciais.

Luciano Almeida

Olá, sou o Luciano Almeida e é um prazer me apresentar a vocês. Tenho 41 anos e sempre vivi em Quixeré, uma cidade que conheço como a palma da minha mão. Sou um rapaz negro de pele clara, apaixonado por desenho, leitura e fotografia! Foi essa paixão que me inspirou a criar este blog. Aqui, meu objetivo é trazer informações relevantes para o Vale do Jaguaribe, uma região situada no centro-leste do Ceará, e também compartilhar um pouco do dia a dia dos jaguaribanos. Vou abordar temas como educação, saúde, cultura e, especialmente, a importância de sermos reconhecidos como cidadãos, com nossas próprias opiniões e vontades. Quero explorar nossa identidade neste mundo e como nos conectamos a ela. Além disso, pretendo destacar lugares interessantes nas cidades da região. Todos os dias, aqui no Jornal Vale em Destaque, você encontrará novidades fresquinhas para ficar bem informado.

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