Brasília. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, decidiu, ontem, que o ministro Luís Roberto Barroso será o relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula. Ela ainda não decidiu sobre quem irá julgar os pedidos de impugnação da candidatura do candidato.
A decisão foi necessária após o ministro Barroso pedir à Presidência do TSE que avalie se o registro para concorrer nas eleições e as impugnações devem ter o mesmo relator. Os advogados do PT também pediram que o caso fosse esclarecido.
Na quarta-feira, poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura de Lula à Presidência, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. O registro foi distribuído para o ministro Barroso.
Ontem, o Partido Novo entrou com um pedido para que o TSE barre a candidatura de Lula. Essa é a sétima ação de impugnação apresentada contra o registro de candidatura do petista, incluindo a do MPE. O candidato do PSL, Jair Bolsonaro, e sua coligação também contestaram o pedido de registro. Também entraram com ações os candidatos a deputado federal Kim Kataguiri (DEM), um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), e o ator Alexandre Frota (PSL).
Além dos quatro pedidos encaminhados entre a noite de quarta e ontem, outros dois foram protocolados no TSE - um pelo professor e advogado Marcelo Feliz Artilheiro, filiado ao PSDB em Santa Catarina, e outro pelo advogado Fernando Aguiar dos Santos, de São Paulo.
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu, ontem, ao TSE que já comece a contar o prazo para que a defesa de Lula se manifeste sobre a impugnação de seu registro de candidatura. Dodge, evitou, ontem, rebater as críticas do advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira à rapidez com que o MPE decidiu contestar a candidatura de Lula. "O que eu tinha para falar, já falei no processo. Eu continuo falando no processo".
'Respeito ao rito'
Já o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, defendeu, ontem, o respeito ao "rito", quando indagado sobre os prazos para julgamento do registro de candidatura de Lula. "Há a necessidade de se observar o rito. É o que eu costumo dizer: paga-se um preço por se viver num Estado democrático - e é módico. Está ao alcance de todos o respeito ao figurino legal" disse Mello.
Debate
Por sua vez, o ministro Sérgio Banhos, do TSE, rejeitou, ontem, pedido do PT que buscava permissão para Lula participar do debate de candidatos. Em sua decisão, ele destacou que "é público, notório e incontroverso" que Lula está preso.
Já o candidato a vice na chapa do PT, Fernando Haddad, informou que a legenda deve formalizar um pedido para enviar representante ao debate que a RedeTV! realiza hoje. Questionado se o representante seria ele próprio, Haddad concordou. "Acho que sim, serei eu".
