Câmara aprova em 2º turno PEC que viabiliza prática da vaquejada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada.

A PEC estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. O texto já havia passado pelo Senado e segue agora para promulgação do Congresso Nacional.

O texto foi aprovado nesta quarta por 373 votos favoráveis e 50 contrários (6 abstenções). Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos, ao menos, 308 votos para a aprovação.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.

Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.

A PEC aprovada

O texto aprovado em segundo turno nesta quarta também diz que as manifestações culturais envolvendo animais “devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.

Defensores da proposta ressaltaram durante a sessão a relevância cultural da vaquejada e afirmaram que os animais são bem tratados. O deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse:

“Ninguém ama mais o seu animal do que o vaqueiro.”

Por outro lado, partidos contrários à proposta, como a Rede, PSOL e PV, questionaram o fato de o Congresso resolver mudar a Constituição após o STF considerar a prática inconstitucional, além de considerarem que a prática gera maus-tratos aos animais. Ricardo Izar (PSDB-SP), então, declarou:

“Estamos regularizando a tortura e a crueldade aos animais. O Brasil está indo na contramão dos países desenvolvidos. Estamos legalizando a crueldade de uma prática medieval. A questão cultural também tem que evoluir”.