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Ministério Público recomenda exoneração de secretário ficha suja em Iracema

O Ministério Público do Estado recomendou a exoneração do secretário de Serviços Públicos de Iracema, Otacílio Bezerra. O servidor teve as contas desaprovadas pela Câmara de Vereadores do Município, acompanhando parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente ao exercício financeiro de 2010.


De acordo com a recomendação do promotor Alan Moitinho Ferraz, a Prefeitura não poderá nomear pessoas com contas desaprovadas pela Câmara, condenadas pelo orgãos de contas do Estado, Município ou da União, com notas administrativas ou contas desaprovadas.

No procedimento, o promotor de Justiça estabelece prazo máximo de cinco dias, a partir da notificação, para que o secretário seja exonerado através de ato administrativo devidamente fundamentado e que seja encaminhada cópia do ato de exoneração, caso a recomendação seja acatada.

O prefeito de Iracema foi notificado ainda na quarta-feira (24).
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Luciano Almeida

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