Governo recua e altera idade mínima para aposentadoria

O relator da reforma da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nesta terça-feira (18) importantes mudanças na proposta original enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer. As alterações têm, em sua maioria, a concordância do governo, considerando a avaliação de que o texto original não tem apoio suficiente dos parlamentares para ser aprovado.

Entre outros pontos, o Governo Temer fez as seguintes mudanças 

• desistiu de estabelecer a mesma idade mínima para homens e mulheres;
• fixou idade mínima de 62 anos para mulher e 65 anos para homens;
• elevar automaticamente o piso etário à medida a expectativa de sobrevida do brasileiro aumente;

Em café da manhã com deputados da base aliada, o relator informou que vai fixar em 62 anos a idade mínima para a aposentadoria da mulher e deixar em 65 anos a do homem.

Contribuição mínima de 25 anos é mantida

O tempo de contribuição mínimo foi mantido em 25 anos para os dois gêneros - hoje esse mínimo é de 15 anos. Além disso, o relatório de Maia vai eliminar do texto o dispositivo que estabelecia o aumento automático da idade mínima a cada vez que subisse a expectativa de sobrevida do brasileiro. Com esse mecanismo, a idade de 65 anos poderia chegar a 67 em 2060.

Agora, o parecer vai estabelecer que uma lei irá definir como se dará o aumento da idade. Ou seja, isso só ocorrerá se o Congresso aprovar uma lei específica.

O texto divulgado na manhã desta terça (18) aos deputados seria apresentado oficialmente no início da tarde na comissão especial que trata do assunto na Câmara. No entanto, a apresentação foi adiada para a manhã da quarta-feira (19).

Mudanças devem garantir 42 votos a favor

Pela manhã, o mercado não reagiu bem ao adiamento, mas o governo entendeu que valia a pena esperar e somar mais 42 votos a favor do texto. Uma cartilha traduzindo a reforma para os deputados será elaborada até a noite desta terça-feira (18) para ser distribuída na quarta-feira (19).

Michel Temer recebeu no início da tarde líderes do Senado para apresentar o texto da reforma. O governo quer que a proposta apresentada na Câmara passe sem interferências no Senado. Crítico da reforma da Previdência, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), não compareceu ao encontro. Alegou estar viajando.

O relator informou que as flexibilizações realizadas no texto original diminuíram em cerca de 20% a previsão inicial da equipe econômica de economia com as mudanças nas aposentadorias. Segundo ele, os cálculos do Ministério da Fazenda mostram que a expectativa de uma economia de cerca de R$ 800 bilhões no período de dez anos passou para uma previsão de R$ 630 bilhões.

Antes da decisão de reduzir a idade para mulheres, porém, o governo já apresentava uma projeção de uma redução de até 20% na economia projetada com a reforma. A reportagem apurou, contudo, que a equipe econômica ainda calculava, na manhã desta terça-feira, os impactos financeiros das últimas mudanças realizadas.