A Procuradoria Municipal confirmou que o prefeito em exercício de Limoeiro do Norte Paulo Carlos Silva Duarte, decidiu em ato de decreto municipal cancelar o concurso que abria vagas para Procurador do Município. Entendendo o caso: A Prefeitura de Limoeiro do Norte, através do IDIB, publicou edital anunciando vagas em concurso para o cargo de Procurador Municipal.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Limoeiro do Norte, por sua vez, verificou que alguns requisitos legais não foram observados, levando a instituição a buscar na Justiça a Suspensão do certame.
Atendendo ao pleito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Limoeiro do Norte, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a Suspensão das provas para Procurador.
O município de Limoeiro do Norte ainda ingressou com pedidos de suspensão da liminar junto ao TRF (Tribunal Regional Federal) em Recife e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), buscando reverter a decisão interlocutório, mas não logrou êxito em suas arguições, o que levou ao município a baixar decreto municipal declarando a não realização do certame.
VEJA AQUI O DECRETO DE CANCELAMENTO
Fonte: Tv Jaguar
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