A nota a seguir é uma resposta à matéria publicada aqui, noMonólitos Post, com o título “O Judiciário tem ajudado os bandidos no Ceará”, diz Capitão Wagner, nesta sexta-feira (02).
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) manifesta repúdio à declaração do deputado Capitão Wagner acerca da atuação do Poder Judiciário do Ceará difundida, recentemente, em mídias do Sistema Monólitos de Comunicação (rádios Liderança FM e Monólitos AM e site Monólitos Post), localizado no município de Quixadá (CE).
A atuação do Poder Judiciário do Ceará que se dá por meio do trabalho dos juízes resulta em decisões judiciais que sempre seguem a legislação brasileira. Portanto, quando um juiz determina a prisão ou a soltura de qualquer acusado, o faz em respeito às leis do País e jamais por escolha arbitrária.
É um lamentável desserviço à população a utilização dos meios de comunicação para afirmações infundadas que insuflam o povo contra os garantidores dos direitos de todo cidadão. Ademais, o juiz segue as leis e estas são criadas e modificadas nas casas legislativas, como deve ser de conhecimento do próprio parlamentar.
Vale ressaltar que, atualmente, a ACM desenvolve a campanha “O juiz é por você, cidadão” para empoderar a população com conhecimento sobre o funcionamento dos serviços de justiça e desconstruir discursos equivocados. Mais informações, no hotsite http://acmag.org.br/ojuizeporvoce.
Ao mesmo tempo, a ACM expressa incondicional solidariedade à população de Quixadá e, especialmente, aos policiais militares daquele município e às famílias de três integrantes da corporação que foram assassinados no dia 30 de junho. É inconcebível a criminalidade atingir ou ameaçar a atuação de qualquer agente do sistema de justiça e atemorizar cidadãos de bem.
Por fim, a associação anseia pelo restabelecimento da segurança pública, de modo que a paz social prevaleça em Quixadá e em todo o Ceará. A entidade ratifica, ainda, o compromisso dos juízes em combater a criminalidade e contribuir com essa finalidade.
Fortaleza, 1º de julho de 2016
Juiz Antônio Alves de Araújo
Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)
Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM)
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