Projeto de lei prevê que preso pague as despesas durante o cumprimento de sua pena

Um projeto de lei prevê que o preso passe a pagar aos cofres públicos as despesas durante o cumprimento de sua pena. O pagamento seria em dinheiro ou na forma de trabalho. O projeto altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o estado das despesas com a sua manutenção.

Pelo texto, o detendo que tiver condições financeiras deve ressarcir ao estado os gastos com a sua manutenção no sistema prisional. Já os detentos que não possuem condições financeiras, devem pagar com trabalho.

Para o autor do projeto, o senador Waldemir Moka, apenas transferindo a responsabilidade ao preso pelos seus gastos, é que o sistema penitenciário brasileiro pode melhorar.

Atualmente o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Fonte: Agência Senado