A notificação chegou ao parlamento municipal no decorrer da sexta-feira, 19 de fevereiro.
A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em denúncia oferecida no 15 de dezembro de 2015 pelos promotores de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) da 4ª Unidade Regional do MPCE, com sede no Município, Luiz Dionísio de Melo Júnior, Cleiton Sena de Medeiros, Davi Carlos Fagundes Filho e Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves.
O promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas, Luiz Dionísio de Melo Júnior, explica que o Núcleo Regional teve conhecimento de que assessores da Câmara Municipal de Russas estariam sendo utilizados para o desvio de verbas públicas. “Assessores `fantasmas´ foram nomeados pelo vereador Marcos Estácio para possibilitar o desvio de verbas públicas oriundas da Câmara Municipal”, esclarece.
O “esquema” consistiu em nomear pessoas, que por sua vez não prestavam qualquer tipo de serviço e que, ao receber os pagamentos referentes ao salário mensal, os repassavam para o presidente da Câmara Municipal de Russas, Marcos Estácio, e para o vereador Aécio Paixão. Apesar disso, os “assessores” dos vereadores realizaram empréstimos consignados, repassando o valor obtido para eles. Assim, Marcos Estácio e Aécio Paixão obtiveram, indiretamente, empréstimos bancários, para uso pessoal, que eram pagos com recursos públicos, tendo em vista esta simulação. Natália Lins, que vive em união estável com o vereador Marcos Estácio, participou do delito intermediando junto aos “assessores fantasmas” a realização dos empréstimos consignados revertidos fraudulentamente em favor de Marcos Estácio e Aécio Paixão.
Com a decisão o Juiz Dr. Abraão Tiago Costa e Melo, Juiz Titular da Segunda Vara da Comarca de Russas, além do afastamento dos dois vereadores, proíbe o acesso de ambos as dependências da Câmara Municipal, o que requer a posse do vice presidente para assumir o posto de presidente da Câmara, e com a vacância dos cargos, o interino consultará ao TRE quem são os primeiros suplentes dos vereadores afastados, para que ele proceda a convocação dos suplentes que serão empossados. Dentro do nosso conhecimento, deverão ser convocados os vereados Zé de Fátima de Flores, na coligação que elegeu Marcos Estácio, e Deusimar do DASC da coligação que elegeu Aécio Mendes (Paixão).
A notificação foi feita aos vereadores afastados, Marcos Aurélio e Aécio Mendes Ribeiro, bem como ao vice presidente da Casa, o vereador Jorge Rodrigues da Silva, ainda na sexta-feira 19 de fevereiro, e pegou à todos os vereadores de surpresa, principalmente os citados na investigação.
Essa decisão da justiça acarretou em problemas de ordem gerencial administrativa, por exemplo, o pagamento dos vereadores. Segundo uma fonte nos revelou, até as 12 horas da segunda-feira (22), ainda não tinha sido efetuado por conta do afastamento do presidente.
Já atuando como presidente interino da Câmara de Russas, o vereador Jorginho do Mutirão seguindo orientações da assessoria técnica e jurídica da Casa Legislativa, esteve na manhã da segunda-feira (22) no banco, pararealizar a troca do autográfo responsável pelos tramites financeiros da Câmara.
Na busca de informações, tomamos conhecimento que os vereadores afastados estão constituindo advogados para que possam recorrer da decisão de primeira instância, no sentido de conseguir uma ação liminar na justiça, garantindo a eles o retorno das funçãoes parlamentares na Casa Legislativa russana.
Em visita na 2ª vara de justiça, e no Ministério Publico de Russas, tendo como objetivo de aprofundarmos os detalhes dos autos do processo, fomos informados que as demais informações contidas no processo de afastamento dos vereadores Russanos, estão sobre segredo de justiça.
Por Arnaldo Freitas
Postado: Tv Jaguar
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