Governo estuda projeto para a Polícia Civil

Fonte DN/ O governador Camilo Santana tem discutido a elaboração de proposta similar à que beneficiou a Polícia Militar

O líder do Governo na AL, Evandro Leitão, disse que a elaboração do projeto está em fase embrionária, por isso não pode adiantar informações ( FOTO: JOSÉ LEOMAR )

Desde o mês de dezembro, o Governo do Estado do Ceará vem trabalhando na formatação de um projeto de Lei que trata das "promoções" para a Polícia Civil, assim como aconteceu, no ano passado, para os militares. A proposta pode ser encaminhada para a Assembleia Legislativa até o início de março e, de acordo com a liderança da base aliada na Casa, o deputado Evandro Leitão (PDT), o projeto ainda está em fase embrionária.

Segundo Leitão, o governador Camilo Santana ainda não comentou com ele sobre o andamento das negociações com o Sindicato dos Policiais Civis, mas o pedetista assegurou que o Executivo estadual, juntamente com a Superintendência da Polícia Civil, o sindicato da categoria e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), estão trabalhando no projeto. "Isso ainda está em fase embrionária e ainda não posso adiantar nada", disse o líder do Governo.

Ele ressaltou que na próxima segunda-feira haverá reunião com o governador, que, dentre outros pontos, deve discutir a mensagem. De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, estão à frente dos debates acerca do projeto o chefe de gabinete do Governo, Élcio Batista, o secretário estadual de Relações Institucionais, Nelson Martins, e o assessor especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Acrísio Sena.

Plano de Cargos

Nelson Martins explica não estar atualizado sobre o tema, mas ressalta ter conhecimento de uma discussão sobre o Plano e Cargos e Carreira dos policiais civis. O deputado Wagner Sousa (PR), que tem ligação direta com agentes da Segurança Pública, afirmou que a tramitação da matéria estava sendo preparada para iniciar em fevereiro, o que não foi confirmado pela assessoria do Governo, já que o projeto ainda está sendo discutido.

"Há uma forte expectativa para com esse projeto, e estamos acompanhando as negociações com o sindicato sobre a proposta que deve ser encaminhada em fevereiro", disse Wagner Sousa ao Diário do Nordeste. O secretário-geral do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Mário César Marques, relatou que o governador Camilo Santana se comprometeu em enviar a mensagem até o final da segunda quinzena de fevereiro ou, no mais tardar, até o início de março.

"Como a estrutura das delegacias está debilitada, devido à desorganização de gestões passadas, também teremos a questão da descompressão da carreira dos policiais civis", disse. Segundo ele, a proposta prometida pelo chefe do Poder Executivo estadual deve reestruturar a carreira dos policiais civis.

A diferença salarial de um profissional que entra na primeira classe para aquele que está se aposentando é de apenas 30%, conforme salientou o sindicalista. "Há servidores que estão com quase 30 anos na carreira e não galgaram a última classe, que seria a classe especial. Essa carreira precisa ser estruturada, para que o servidor entre na Polícia com expectativas de galgar mais degraus", defendeu.

Diferenças

Como as categorias Militar e Civil são diferentes, as promoções devem acontecer de forma diferenciada. As principais funções na Polícia Civil são do delegado, o inspetor e o escrivão, enquanto na Militar existe maior quantidade de cargos para seus agentes, que em 2015 foram beneficiados com as promoções.

A Lei de Promoções dos Militares foi aprovada em maio do ano passado e, após passarem por cursos, milhares de policiais e bombeiros foram beneficiados com a promoção de seus cargos. Além de ter gerado um amplo debate na Casa, com participação dos agentes de segurança pública, a matéria recebeu 15 emendas parlamentares da base governista e da oposição.

Dentre alterações apresentadas ao texto original, no ano passado, estava a que estabeleceu que a passagem de praça para o quadro de oficiais se dê metade por antiguidade e outra por prévia seleção interna, além de que o tempo necessário para a promoção ao posto de capitão seja reduzido de dez para oito anos. Outra alteração zerou o quantitativo de militares que já recusaram participar do curso para promoção três vezes, o que passou a ser contabilizado novamente após a Lei ter sido sancionada.

Requerimento

Os parlamentares conseguiram reduzir de três para um ano o tempo necessário para que o subtenente seja promovido a 2º tenente e garantiram que vagas para remanescentes de promoção requerida possam ser solicitadas por tenentes-coronéis e capitães. Mesmo com muitos embates e posicionamentos contrários, oposição e situação ressaltaram que houve avanço com a matéria, que eles consideraram "histórica", uma vez que a última promoção dada aos militares tinha ocorrido em 2006.

A matéria do Governo do Estado beneficiou 9,2 mil profissionais de Segurança Pública do Estado, sendo 8,5 mil policiais e 700 bombeiros.