Camilo Santana assina nova lei que proíbe sinal telefônico em unidades prisionais

Anúncio foi feito na primeira reunião do ano do programa Ceará Pacífico

Fonte DN

Considerado um dos principais fatores que contribuem para o crime organizado no Estado e para a proliferação de golpes por telefone as comunicações oriundas de presídios podem estar com os dias contados. O governador do Ceará, Camilo Santana, assinou lei que restringe o sinal telefônico em áreas  destinadas a unidades prisionais no Ceará.  anúncio foi feito na primeira reunião de 2016 do Comitê Interinstitucional do Pacto por um Ceará Pacífico aconteceu na manhã desta sexta (15), no Palácio da Abolição. 

Na ocasião, foram divulgados os balanço das principais ações desenvolvidas pelo Pacto em 2015. O programa Em Defesa da Vida, monitorado pela Secretaria de Segurança Pública,  reduziu em 9,5% os homicídios violentos no Ceará. Fortaleza teve redução de 17%.

Já a Vara de Audiência de Custódia, cujo objetivo é minimizar a superlotação de presos provisórios nas unidades prisionais cearenses, converteu 44,1% das detenções em flagrante em alvarás de soltura de agosto a dezembro do ano passado.

Em 2015, também foram firmados convênios com instituições diversas para a contratação de apenados nos regimes aberto, semiaberto e liberdade condicional e egressos do sistema prisional. A lei estadual nº 15854, de 24 de setembro de 2015, reserva o percentual mínimo de 3% a 10% de vagas de empregos referentes a contratos com o Estado do Ceará para essas pessoas.

O encontro apresentou ainda ações promovidas por outras secretarias e instituições parceiras do Estado na iniciativa, como a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Secretaria de Cultura (Secult), Secretaria de Educação (Seduc) e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

O Pacto por um Ceará Pacífico é o principal programa do Governo do Estado para reduzir os índices de criminalidade e possui 11 linhas de ações intersetoriais, em áreas como Justiça, emprego e renda, saúde, entre outros.