O decreto nº 776, de 23 de dezembro de 2015, proíbe sons automotivos e ruídos que ultrapassem 70 (setenta) decibéis.
Foto: Reprodução/Facebook
Em Limoeiro do Norte a Barragem das Pedrinhas é, a um só tempo, lugar para descanso, animação, pesca ou só um contemplar da paisagem, seja dia de sol forte ou noite de luar.
Nos fins de semana onde reúne um público maior, a barragem fica aglomerada de sons automotivos cada um disputando quem toca mais alto, incomodando boa parte de quem frequenta o ambiente.
O decreto visa diminuir a poluição sonora causada na barragem e atenta para o limite máximo de 70 (setenta) decibéis.
O descumprimento acarretará na apreensão imediata do equipamento e do veículo quando o equipamento estiver instalado ou estiver sendo rebocado ou conduzido por veículo, como prescreve o art. 228 da Lei n. 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro:
Art. 228 – CTB: Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRA:
Infração – grave
Penalidade – multa
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização...
O Departamento Municipal de Trânsito (Demut), bem como a Polícia Militar farão a fiscalização a partir de agora.
Clique aqui para ver o decreto na íntegra
Ponto turístico localizado na cidade de Limoeiro do Norte-CE
Conhecida por ser o maior complexo turístico de Limoeiro do Norte, a barragem das pedrinhas reúne milhares de pessoas de diversos lugares.
Ponto turístico localizado na cidade de Limoeiro do Norte-CE
FONTE tvj1
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