Por ter gasto acima do quer é permitido por Lei EX-PREFEITO DE QUIXERÉ teve contas desaprovadas pelo TCM e por 7 vereadores.

Por ter gasto 54,84% acima do quer é permitido por Lei, o Tribunal de Contas dos Municípios condenou Pitiuba por pratica de improbidade administrativa.

Na manhã da Última sexta feira, 03 de julho, durante a sessão ordinária da câmara de vereadores, após passar pela avaliação da comissão de parlamentares do legislativo Quixereense, o parecer do Tribunal de Contas do Município, foi respaldada pela maioria dos vereadores, mantendo assim, a desaprovação das contas de 2011 do ex-prefeito Raimundo Nonato Guimaraes, o Pitiuba, em resultado final de 7 x 4.

Em conformidade com o exposto nos pontos negativos do presente parecer, considerando as irregularidades constantes dá presente prestação de contas, às quais  prejudicaram o contexto geral das contas, conforme a pontadas  nos pontos negativos do presente parecer , especialmente, dentre outros, os relativos a despesas com pessoal do poder executivo,  chegaram a  $ 54,87%  superando o limite determinado no artigo 20,  bem como não foi cumprido o disposto no artigo 23 dá mencionada  lei, não foi comprovado a natureza  dos créditos prescritos no valor 10,057,02 bem como a autorização Legislativa para tal fim, caracterizando- se deste modo, como  renúncia de receita, prevista no inciso 1 do Artigo 14 da lei de responsabilidade fiscal,

Este relator emitir parecer desfavorável á aprovação das contas de governo do município de Quixeré ,exercício financeiro de  2011

RELATOR                                     

Conselheiro Manoel Beserra veras

pontos negativos

1- o processo de prestação de contas encontra-se indevidamente

2- não foi comprovado atendimento ao dispositivo no artigo 48

3- não foi comprovada através de documentação a realização de audiência pública

4- despesas com pessoas física o poder executivo não cumpriu o limite estabelecido no artigo 20 da lei de responsabilidade fiscal  ou  seja o município gastou 54, 87% acima do estabelecido por lei

 Votaram a favor da impunidade Os seguintes vereadores

 Francisca Silveira Souza

Francisco Gilvan de Souza

José Fagner Brito de Souza

Maria Bernadete Lima Chaves

  Votaram a favor da Justiça os seguintes vereadores

 Carlos Alberto Ferreira Lima

 Cleudo Honorato de Souza

Francisco José de Lima

 Manoel Jerônimo da Silva

Meridiane Fonseca Araújo

 Alcione Gomes de Matos

Samuel de Melo Rodrigues   

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