Em defesa da vaquejada, são três projetos (PLS 377/2016, PLS 378/2016 e PLC 24/2016) que classificam a atividade como patrimônio cultural brasileiro e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que assegura sua continuidade, desde que regulamentada em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
Durante o ato, líderes do movimento foram recebidos pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele se mostrou favorável à edição de norma para regulamentar a vaquejada.
"Contem comigo, nós estamos abertos, aqui no Senado, para ouvir todos os anseios da população e garantir o respeito à diversidade da cultura e das tradições brasileiras", garantiu Renan.
Patrimônio cultural
Autor da PEC 50/16, o senador Otto Alencar (PSD-BA) quer encerrar a controvérsia em torno da vaquejada incluindo no texto constitucional permissão para “as práticas culturais de natureza imaterial que integram o patrimônio cultural brasileiro e comprovadamente não submetam os animais à crueldade”.
Ele também é relator do projeto PLC 24/2016), que reconhece o rodeio e a vaquejada como manifestações culturais nacionais e patrimônios culturais imateriais.
Em voto favorável ao projeto, Otto Alencar argumenta que a atividade já segue normas estaduais que tratam da segurança dos animais, como a utilização exclusiva de bois adultos, o uso de cauda artificial, a abolição de esporas e a disposição de um mínimo de cinquenta centímetros de areia no local das provas, para amortecer a queda dos animais.
Após passar pela comissão, o texto ainda precisa ser votado pelo Plenário do Senado.
Saúde animal em destaque
Também tramitam na CE o PLS 377/2016, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o PLS 378/2016, de Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ambos reconhecem a vaquejada como manifestação da cultura nacional e aguardam designação de relator.
O primeiro projeto atribui como competência do Poder Público assegurar o reconhecimento e a valorização da vaquejada como bem cultural imaterial. Como argumento, Lira afirma que a criação de gado e a figura do vaqueiro marcaram a ocupação das terras do sertão nordestino.
O reconhecimento da vaquejada como manifestação da cultura popular também é defendido no projeto de Eunício Oliveira. No texto, ele classifica a prática como atividade recreativa ou competitiva e determina que esteja submetida a normas da defesa sanitária animal.
O projeto torna obrigatório aos organizadores da vaquejada a adoção de medidas de proteção à saúde e à integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais.
Obriga, durante a prática da vaquejada, a presença de um médico veterinário, que atuará com árbitro de bem-estar animal, impedindo maus tratos. Esse profissional poderá suspender a participação de animais que tiverem sua integridade física colocada em risco.