Dos requerimentos, um, de autoria do deputado e segundo vice-presidente da Assembleia, Danniel Oliveira (PMDB), requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada, apresentando o esporte como tradicional na Região Nordeste. Segundo o parlamentar, o intuito da Frente será defender a tradição centenária que ao longo das últimas décadas vem aprimorando e fortalecendo a continuidade da tradição oriunda do vaqueiro nordestino.
A proposta surge após o Supremo Tribunal Federal decidir pela inconstitucionalidade da lei cearense que regulamentava a prática da vaquejada, sob o argumento de que representa maus-tratos aos animais. De acordo com a justificativa, atualmente o Brasil passa por dificuldades em gerar e garantir empregos e se baseia na informação do IBGE de que, hoje, no país, há mais de 12 milhões de desempregados. “Essa decisão judicial que veda a vaquejada, além de destruir uma tradição puramente característica do povo nordestino, provocará, na sequência, o fim de mais de 720 mil empregos vinculados à vaquejada”, aponta o propositor do requerimento.
Os outros dois requerimentos que aguardam parecer do Plenário têm como autor o deputado Carlos Matos (PSDB) e ambas requerem a prorrogação de Frentes Parlamentares que ele preside. O tucano pede que seja prorrogado o prazo de funcionamento por mais 90 dias da Comissão Especial responsável por acompanhar e monitorar o andamento das obras de Transposição do Rio São Francisco e o uso de suas águas no Estado do Ceará.
De acordo com Carlos Matos, a Transposição revela-se como maior obras hídrica do Nordeste e a mais esperada para a garantia de água à população afetada pela crise hídrica. Em razão de um maior acompanhamento dessas obras e dada a reconhecida urgência do povo para com a sua entrega, foi formada a Comissão Especial. “Seu intuito é possibilitar o monitoramento por parte dos parlamentares que se comprometeram com a mesma e tornaram-se membros dela”, explica.
Além de Carlos Matos, o grupo conta ainda com os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Moisés Braz (PT), Roberto Mesquita (PSD), Leonardo Pinheiro (PP), Fernanda Pessoa (PR), Agenor Neto (PMDB), Zé Ailton Brasil (PP) e Evandro Leitão (PDT).
O segundo pedido de adiamento, também por mais 90 dias, diz respeito à Frente Parlamentar para a colaboração e articulação em conjunto com a sociedade civil no acompanhamento e sugestões de medidas para erradicação da dengue, da febre chikungunya e da zika, em especial associadas aos casos de microcefalia.
O propositor justifica seu pedido expondo que diante da epidemia de tais doenças no Estado do Ceará, foi formada a comissão com o objetivo de possibilitar a adoção de estudos e medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor das mesmas. “Dessa forma, dado o valoroso trabalho que tem sido desenvolvido pelas Frentes, a continuidade das mesmas se revela essencial”, defende Matos que conta com o apoio, na comissão, dos deputados Dr. Sarto (PDT), Fernanda Pessoa, Agenor Neto, Roberto Mesquita e Evandro Leitão.
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